Vereador pede providência para melhorar transporte urbano em Belém

A sessão especial que discutiu a “queima” de paradas de ônibus e outros problemas do transporte urbano feito por ônibus em Belém resultou em uma série de medidas que devem somar esforços entre empresários, trabalhadores, usuários e vereadores para melhorar os serviços. Encabeçada pelo autor do pedido do debater, Fernando Dourado (PSD), uma comissão foi formada para acompanhar os trabalhos de qualificação e capacitação profissional de motoristas que está sendo feito no Sindicato dos Rodoviários do Estado do Pará.

Ao fim da sessão, Fernando Dourado avaliou como positiva a reunião, sobretudo, pela participação maciça dos setores envolvidos no setor de transportes da cidade. Estiveram presentes no plenário “Lameira Bittencourt” representantes de da Associação Paraense de Deficientes Físicos e vários usuários do sistema de transporte, além de lideranças do Sindicato dos Rodoviários, do Sindicato das Empresas de Transporte de Belém (Setransbel), da Companhia de Transportes de Belém (CTBEL) e vereadores interessados no debate.

Dourado destaca a comissão formada por vereadores para acompanhar o trabalho do Sindicato dos Rodoviários, cujo representante informou na sessão que os motoristas de ônibus estão sendo capacitados para melhor atender os usuários. “Se está sendo feito, vamos lá com vários vereadores para ver de perto o que está sendo feito”, explicou o vereador.

Hoje, dia 14, um dias após a sessão especial, Dourado apresentou requerimento direcionado à diretora-superintendente da CTBEL, Ellen Margareth de Souza, pedindo o cumprimento da Lei Orgânica do Município de Belém no que se refere ao sistema de transporte coletivo por ônibus. A situação dos idosos, dos estudantes e o não cumprimento da circulação de ônibus 24 horas na cidade estão entre as exigências feitas pelo vereador.

O legislador pede oficialmente que seja respeitada a legislação no que diz respeito a gratuidade para as pessoas maiores de 60 anos. Na prática, hoje em dia o idoso precisa apresentar, além da identificação, o Cartão do Idoso, concedido pela Setransbel. Fernando Dourado atenta que é ilegal exigir mais do que a identificação e solicita que esse erro diário, seja corrigido.

Quanto aos estudantes, o mesmo ocorre com a concessão ao direito da Meia Passagem. A Lei Orgânica da cidade é clara: a simples apresentação da identidade estudantil já vale como documento para pagar somente a metade da tarifa. Dourado também exige que o Passe Fácil, que acaba dificultando e provocando uma série de transtornos aos alunos na hora da emissão, seja extinto e a legislação seja cumprida.
“ABSURDO” - Já em relação ao ônibus 24 horas, Fernando Dourado já havia feito alerta há cerca de um mês e pedido esclarecimentos à CTBEL através de ofício. Sem resposta, ele incluiu a questão no requerimento formato depois da sessão especial de ontem, dia 13. O que o vereador rotula como “absurdo” é preciso ser mudado: garantir o direito da população de ir e vir também de madrugada. “Está na lei o ônibus circulando 24 horas, com intervalo entre as viagens de uma em uma hora depois da meia noite. É um absurdo que a população tenha apenas o serviço do transporte alternativo quando está na Lei maior da cidade que as empresas têm obrigação de manter ônibus 24 horas para todos”, reclamou ele.

Dourado explica que o requerimento pedindo para cumprir a lei orgânica tem um peso dentro da administração municipal. Por ser uma prerrogativa dos vereadores, o não cumprimento do pedido pode inclusive resultar no afastamento do cargo do gestor do órgão ao qual o a solicitação foi feita, seja por ato do prefeito, seja por provocação na Justiça através do Ministério Público. Fernando Dourado garante que vai continuar cobrando para melhorar os serviços de transporte em Belém, sobretudo, nos problemas que afetam o dia a dia dos usuários, como a “queima” de paradas de ônibus, mote inicial para a sessão especial realizada.



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