Punição à queima de paradas de ônibus, proposta por Fernando Dourado foi rejeitada na CMB

O projeto de lei do vereador Fernando Dourado (PSD) com objetivo de coibir e punir as empresas de ônibus que realizarem a “queima” de paradas de ônibus foi rejeitado pela maioria dos presentes no plenário da Câmara Municipal de Belém, durante sessão ordinária realizada ontem, 15.

“ Infelizmente, há vereadores que não entendem nem respeitam os anseios da população e trabalham em prol de determinados grupos, porém, em prejuízo da maioria. É o que diz o ditado popular: O JUSTO PAGANDO PELO PECADOR”, criticou o autor da proposta.

O resultado da votação foi de 12 votos contras, 09 a favor e três abstenções dos vereadores presentes durante a apreciação da proposta. Fernando Dourado considerou a derrota lamentável, porém, como nada é perfeito, “na democracia temos que respeitar a maioria, mesmo que essa maioria esteja equivocada”, entretanto, ele diz que vai continuar brigando pela qualidade da prestação do serviço prestado á população. Ele já pediu sessão especial para tratar do Regulamento do serviço de transportes urbanos de Belém e, inclusive, saber o motivo da Companhia de Transportes de Belém (CTBEL) não aplicar a multa nele prevista aos ônibus que não param quando chamados pelos usuários nos pontos de ônibus.

O regulamento da CTBEL existe desde 1991 e foi usado por alguns vereadores para sustentar o voto contrário ao projeto de lei. Dourado argumentou que, se a regra existe para coibir o desrespeito com os usuários do transporte público, deveria estar sendo aplicada. O vereador, também, disse que, na primeira sessão após o carnaval, ele irá apresentar requerimento a CTBel para que o órgão informe quantas multas aplicou nos últimos 12 meses aos ônibus que não atenderam ao chamamento dos usuários nas paradas de ônibus. “Provavelmente, nenhuma”, prevê ele.

Outra justificativa usada para dizer não à lei da “queima de paradas de ônibus” é que a multa de R$ 80, triplicada em caso de prejuízo a idosos e pessoas com deficiência física ou mental, não recairia sobre as empresas, mas sobraria para os motoristas na prática. Representantes do Sindicato dos Rodoviários de Belém estiveram na sessão e chamaram atenção para esse detalhe. Dourado, também, contra-argumentou que o projeto de lei era claro em determinar que a punição é para as empresas, as responsáveis pela orientação e treinamento dos profissionais do volante encarregados de prestar o serviço no dia a dia da cidade. O vereador atentou ainda que as entidades que representam a categoria têm força suficiente para impedir qualquer abuso das empresas, inclusive respaldadas por legislação trabalhista existente.

Apesar dos esforços e extenso debate, em voga na CMB desde o último dia 9 de fevereiro, quando a proposta entrou na pauta, o projeto foi rejeitado pela maioria.

Votaram a favor do projeto, além de Fernando Dourado, que foi o autor do projeto, os vereadores Carlos Augusto Barbosa (Dem); Sahid Xerfan (PP); Vandick Lima (PP); Augusto Pantoja(PPS); Adalberto Aguiar, OtávioPinheiro, Amaury e Marquinho, todos do PT.


Votaram contrários à proposta os vereadores Evaldo Rosa, o cobrador Pregador, (PPS); Luiz Pereira (PR); Rildo Pessoa (PDT); Orlando Reis (PSD); Henrique Soares, José Scaf, Wanderlan Quaresma, todos do PMDB; e Nadir Neves, Pio Netto, Raimundo Castro, Tereza Coimbra e Walter Arbage, todos do PTB.


Abstiveram-se da votação, os vereadores Gervásio Morgado (PR); Paulo Queiroz (PSDB) e Raul Batista (PRB).

Os demais vereadores que não aparecem na relação não compareceram para votar.



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