Justiça decide: Fernando Dourado tem seu mandato garantido.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deu ganho de causa ao Fernando Dourado, alvo de ação interposta por Nilda Maria Nunes, filiada ao PSDB, suplente na Câmara Municipal de Belém, a qual tentava conseguir uma vaga na Câmara pleiteando a ocupada pelo Vereador, acusando-o de infidelidade partidária ao Democratas, quando na verdade, o Vereador deixou o DEM para fundar o Partido Social Democrático (PSD), em Belém, condição que na legislação vigente, não caracteriza infidelidade partidária. Na verdade, a suplente deu um "tiro no escuro", pois, nem mesmo, o ex-Partido do Vereador entrou com ação contra ele. O TRE, não ficou parado e fez justiça. O pleno acompanhou o entendimento do relator, juiz Daniel Sobral, de que a desfiliação cumpriu as regras legais que permitem aos detentores de mandato público trocarem de partido sem que isso lhes custe o cargo.

Dourado se enquadra na regra que permite a desfiliação quando o detentor do mandato for para um partido recém criado. Ele ingressou no PSD, fundado no ano passado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A transferência de vereadores, deputados e prefeitos para o PSD gerou uma corrida à Justiça dos partidos que perderam integrantes e estão tentando reaver os mandatos. Mas, a decisão do TRE tem sido a mesma para todos os casos similares.


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