MEC E UFPa tem de cumprir o compromisso assumido em 2002 de oferecer tratamento do câncer a população

Com um prédio pronto para funcionar, mas, alegando que não tem orçamento para contratar pessoal, equipamentos que poderiam ser mais uma alternativa para o tratamento do câncer de doentes de Belém e região metropolitana estão parados no Hospital Universitário João de Barros Barretos, da Universidade Federal do Pará (UFPa), há mais de sete anos sem nenhuma utilização. A denúncia foi feita pelo vereador Fernando Dourado, líder dos Democratas na Câmara Municipal de Belém (CMB). Ele pediu sessão especial para chamar as autoridades de saúde federal, estadual e municipal a fim de explicar a demora na instalação da Unidade de Alta Complexidade (Unacom).

Dourado diz que, em 2002, quando assumiu a secretaria estadual de Saúde, recebeu a visita de técnicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) para implantar o projeto Expande no Pará, cujo objetivo era ampliar a rede de atendimento aos pacientes portadores de câncer no Estado. O vereador detalha ainda que o Inca havia planejado a implantação de duas novas unidades de tratamento, sendo que durante as negociações e em virtude do alto interesse do estado, na época governado por Almir Gabriel, que se prontificou a dar todo o apoio possível para que a rede de atendimento ao Câncer no Pará se expandisse, ainda, mais, uma nova unidade foi incluída para o território paraense. Seriam, portanto, contemplados os municípios de Santarém Oeste do Pará), Tucuruí (sudeste do Pará) e Altamira (para atender a região da Transamazônica).

A pedido da diretora do Hospital Barros Barreto, na época a médica Elisa Sá, e do reitor da UFPA, então Alex Fiúza de Melo, que, inclusive, se comprometeram, na presença da Comissão Intergestores Bi- Partite e de inúmeros profissionais de saúde presentes a uma reunião mensal daquela comissão, a custear as obras e de contratar o pessoal para atuar na Unidade a ser implantada, o governo do Estado resolveu aceitar que uma das unidades fosse implantada no Hospital Barros Barreto, pois, além, dos compromissos assumidos pela UFPa, a medida possibilitaria a formação de profissionais especializados na área de oncologia o que, por certo, facilitaria a disponibilidade de médicos para as demais Unidades a serem implantadas nas outras regiões do Estado. Tanto isso é verdade que o primeiro equipamento a ser mandado pelo INCA foi, exatamente, o do Barros Barreto, em maio de 2004. “Demos o nosso voto favorável, e conseguimos que o governador aceitasse isso".

"Já no ano de 2004, ao percebermos que as obras do Barros Barreto não iniciavam, tomamos conhecimento, através da Dra Elisa que o motivo era a falta de disponibilidade orçamentária da UFPa para poder licitar a obra. Porém, em um gesto determinado, ao saber da situação, o Governador Jatene determinou o imediato repasse de recursos para a UFPa realizar as obras necessárias para implantação do serviço", recorda Fernando.

O governador Simão Jatene, naquela época, resolver apoiar a implantação da Unacom aportando recursos, em dois repasses, chegando a R$ 4 milhões para fazer a obra necessária. No entanto, denuncia Dourado, até hoje a unidade de alta complexidade não está funcionando. “O equipamento doado pelo Inca ao Barros Barreto chegou em maio de 2004. Há mais de sete anos que esse equipamento está lá e até hoje a Unacom não funciona”, dispara.

Fernando Dourado diz que segundo fontes não oficiais, a última justificativa da UFPA seria que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) não liberou verbas no orçamento para que o Barros Barreto pudesse contratar o pessoal necessário. O vereador destaca ainda que, com o prédio pronto há quase dois anos, a Direção daquele hospital vem cobrando das secretarias de Saúde do Estado e do Município que contratarem o pessoal necessário para atuar naquela UNACON.

No entanto, contrapõe o vereador que “isso é um absurdo”. Ele diz que o Barros Barreto, quando a UNACON estiver funcionando, vai receber recurso direto do Ministério da Saúde para co-financiar as ações de atendimento ao câncer assim que a Unacom estiver funcionando. Dourado sustenta que o MEC tem que fazer sua parte, autorizando créditos para a contratação do pessoal necessário, pois, o hospital é um hospital de ensino, subordinado aquele Ministério que é o órgão responsável pela formação dos profissionais de saúde que de lá farão sua unidade de ensino na área.

Por achar que o Ministério da Educação não está assumindo suas obrigações é que o Tema da SESSÃO ESPECIAL solicitada pelo vereador, e já aprovada pela CMB, será: RESPONSABILIDADES E COMPRMISSOS DO MEC E DA UFPA PARA COM O TRATAMENTO DO CÂNCER EM BELÉM E NO PARÁ. O requerimento com a denúncia e o pedido de sessão especial foi apresentado na última sessão ordinária da CMB. A Diretoria do legislativo municipal agendou a reunião para o dia 19 de outubro próximo, as 15h.

Serão convocados a participar da sessão representantes da Universidade e do Barros Barreto, além de, membros dos Ministérios da Saúde e Educação, representantes de entidades de classe dos profissionais de saúde como também organizações que dão assistência aos doentes de câncer no Pará, como a Associação do Voluntariado de Apoio a Oncologia (AVAO), Sindicatos e Conselhos das categorias profissionais necessárias ao funcionamento da UNACON e, ainda, os Ministérios Públicos Estadual e Federal.


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