Projeto de lei deve criar Dia Municipal do Advogado

Os advogados agora terão uma data no calendário municipal para comemorar. No último dia 16, o vereador Fernando Dourado, líder dos Democratas, propôs à Câmara Municipal de Belém que o dia 11 de agosto, como já ocorre tradicionalmente, seja um marco para celebrar o trabalho dos profissionais do Direito em Belém. A proposta está nas comissões técnicas do Legislativo Municipal e após um prazo máximo de 45 dias, terá que seguir para apreciação no plenário pelo conjunto de 35 vereadores.

Fernando Dourado justifica seu projeto de lei destacando a importância dos advogados para a Democracia. “O advogado é uma peça essencial para a administração da Justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Nós poderíamos dizer que a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um encargo público, já que, embora não seja agente estatal, compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário”, consta na justificativa da proposta protocolada na Câmara.

“Por não acharmos nenhuma lei, quer seja federal, estadual ou municipal, que institua, oficialmente, o Dia do Advogado resolvemos apresentar este projeto instituindo a data, sugerindo a data de 11 de agosto por ser esse dia, tradicionalmente, comemorado, no Brasil, como o Dia do Advogado, uma vez que é, também, a data da lei de criação dos cursos jurídicos no Brasil”, explica o vereador.



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