VITÓRIA AOS ESTUDANTES: PASSE FÁCIL DA MEIA PASSAGEM SERÁ EMITIDO O ANO INTEIRO.


A Companhia de Transportes de Belém (CTBel) vai extinguir o prazo para concessão de 1ª via da Meia Passagem e passar a emitir o documento durante o ano todo, a partir do próximo dia 1º de agosto, logo após as férias de julho. A mudança é uma resposta da direção do órgão, Ellen Margareth Souza, à sessão especial realizada no último dia 21, pelo vereador Fernando Dourado (Dem), na Câmara Municipal de Belém (CMB), na qual foram apontados pelos representantes estudantis vários problemas para ter acesso á carteirinha.

A decisão está expressa em ofício, enviado ao gabinete do vereador no último dia 22. No documento, a presidente da CTBel afirma que “... considerando tema Avaliar o Procsso de operacionalização da meia passagem para os estudantes na utilização dos transportes urbanos, tratado na sessão especial da CMB no dia 21/06/2011, é que informamos a V. Exa. que a partir do dia 1º de agosto de 2011 a meia passagem estudantil - 1ª Via, não terá mais prazo de término para cadastro por parte dos estudantes”.

Neste ano, seguindo o modelo atual de cadastro e distribuição da Meia Passagem, a CTBel abriu o prazo para inscrições de 12 de fevereiro a 31 de maio passado o que, a exemplo de anos anteriores, levou a sacrifícios exagerados e desnecessários a estudantes, pais e, até mesmo, avós de estudantes, pelas extensas filas formadas nos últimos dias do aprazado cadastramento. "Não se admite que todo esse sacrifício tenha que ser pago pelos estudantes quando esse cadastramento, ainda, que seja necessário, poderia ser oferecido o ano inteiro e não somente durante dois ou três meses do ano" disse o vereador Fernando Dourado aos representantes da CTBel durante a citada sessão especial, por ele solicitada e presidida.

Os dois postos, atualmente, utilizados para receber os estudantes ou responsáveis estão localizados no Mercado de São Brás, no início da Avenida Almirante Barroso, e no Sest/Senat, na rodovia Augusto Montenegro. Com a inscrição sendo feito ao longo do ano, pelo menos, o problema das filas deve ser amenizado, como também deve beneficiar estudantes que iniciam suas atividades fora do período convencional letivo ou ainda os que decidem requerer o direito de pagar meia passagem em qualquer período.

“É uma demanda da sessão especial que foi, prontamente, atendida pela Direção da CTBel, numa demonstração do que deve ser uma administração justa e eficiente. Na verdade, um alento para o verdadeiro sacrifício que é hoje em dia tirar a Meia Passagem, não só para os estudantes, como também para alguns idosos, que hoje tomam responsabilidades dos pais e responsáveis por alunos, muito ocupados com o trabalho, e que tem que enfrentar as filas enormes para conseguir garantir o direito dos seus netos”, ressalta Fernando Dourado.

No ofício encaminhado ao ver Fernando Dourado a Diretora CTBel diz, ainda, que "... informamos que os demais pontos levantados na sessão estão sendo analisados pela equipe técnica da instituição para que sejam atendidos da melhor forma possível...". Dentre esses pontos, Dourado diz que um dos mais importantes é a garantia de respeito à lei orgânica do município, que é a lei maior do Município, e que determina, textualmente, que o estudante tem direito a pagar metade da tarifa com a simples apresentação da identidade estudantil.

“A Lei é clara e diz que apenas a apresentação da identidade estudantil basta para garantir o direito. O que queremos é que os estudantes não precisam do tal Passe Fácil para ter seu direito garantido. Passe Fácil que hoje é um verdadeiro Passe Difícil tal o martírio para conseguir tirar esse documento”, observou Dourado.

Outro problema que deve ser avaliado pela CTBel é a exigência de uma série de documentos dos estudantes para provar que estão matriculados. Dourado frisa que é possível integrar os sistemas de cadastro das Secretarias Municipal e de Estado de Educação, Semec e Seduc, respectivamente, para facilitar o acesso à Meia Passagem. “Não é possível que não exista tecnologia competente para evitar que o estudante tire uma centena de cópias para provar que está matriculado na escola, se o seu nome está lá no cadastro das escolas e das secretarias do Município ou do Estado”, critica.

Fernando Dourado aguarda que durante o período de recesso escolar a CTBel possa avaliar as outras reivindicações da sessão especial que reuniu mais de 200 estudantes no plenário da Câmara, com sete representação do movimento estudantil, além de integrantes do Conselho Municipal de Educação, da Companhia e da Semec. “Elogio a presteza da CTBel, mas, alerto que isso não é o suficiente, vamos aguardar e continuar cobrando para que o direito dos estudantes seja respeitado integralmente”, diz o vereador.

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