“PROGRAMA FISCAL DA CIDADE”


O VEREADOR FERNANDO DOURADO deu entrada, hoje, na Câmara Municipal de Belém, de um Projeto de Lei que visa criar o “PROGRAMA FISCAL DA CIDADE”, cujo maior objetivo é o de estimular o exercício da cidadania e de ampliar a participação da sociedade organizada em atividades de fiscalização que interessem diretamente à comunidade. Através do referido Projeto, serão apresentados por diversas associações de moradores cidadãos ou cidadãs que serão investidos da condição de “FISCAL DA CIDADE”, terão entre outras atribuições identificar , sempre que possível com provas, e informar, por escrito, às autoridades municipais pertinentes ocorrências que caracterizem violação a códigos, posturas, leis e regulamentos municipais ou, ainda, irregularidades, abusos, omissões ou desídias cometidas por servidores municipais no exercício de suas funções, bem como, sugerir sugestões referentes a melhoria dos regulamentos e dos serviços públicos prestados à população. Conheça o Projeto na íntegra clicando no ícone, Na seção Leis e Projetos de Lei de autoria do Vereador Dr Fernando Dourado.

 

 

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