SANITÁRIOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE BELÉM, AGORA É LEI

O Prefeito de Belém sancionou lei de autoria do Vereador Fernando Dourado que obriga todas as Agências Bancárias, além, de postos de serviços e de atendimentos expressos que disponham de mais de três máquinas para operacionalização pelos seus clientes, a disponibilizarem sanitários para homens, mulheres e, inclusive, portadores de necessidades especiais, em suas dependências.

O Vereador percebeu que, inexplicavelmente, os clientes e usuários de bancos, ainda, que obrigados, muitas vezes, a passarem longos períodos nas agências bancárias, não tinham acesso garantido a instalações sanitárias, ao contrário do que já ocorre em bares, restaurantes, salões de beleza e, até mesmo, supermercados, caracterizando um flagrante desrespeito aqueles que propiciam às instituições financeiras os maiores lucros dentre as empresas privadas.

Pela Lei, a Prefeitura terá 180 (cento e oitenta) dias para regulamentar o assunto e, tão logo, seja publicada essa regulamentação, os bancos terão que instalar sanitários em suas agências, sob pena de, em não o fazendo, levarem multa de R$ 2.000,00, que será aplicada em dobro em casos de reincidência da infração.

Outros projetos de autoria do vereador, ainda, estão aguardando a ordem da pauta para serem votados, destacando, nesse segmento de instituições financeiras, o que obriga a disponibilidade de guarda-volumes nas agências bancárias para que sejam evitados constrangimentos como os, frequentemente, causados as mulheres que, para ingressarem nas agências, precisam mostrar o que conduzem em suas bolsas o que, muitas vezes, as obrigam a mostrar objetos de uso pessoal.

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Veja o que ocorreu em São Paulo com um idoso que precisava de urinar e não tinha sanitário na agência bancária em que ele estava, acessando o endereço, abaixo.

 

 

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Leis criadas por sugestão do Vereador Dr. Fernando Dourado:

01 - Disp�e sobre a obrigatoriedade de manuten��o de caixas d'�gua limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e pr�dios resid�ncias do Munic�pio de Bel�m.

02 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancárias instaladas no Município de Belém, Capital do Estado do Pará, a disponibilizarem banheiros públicos para homens, mulheres e deficientes físicos, e da outras providências.

03 - Reconhece como de utilidade P�blica para o Munic�pio de Bel�m o Centro Nova Vida.

04 - Reconhece como de utilidade P�blica para o Munic�pio de Bel�m a Associa��o Instituto Abra�o.

05 - Reconhece como de utilidade P�blica para o Munic�pio de Bel�m a Associa��o Movimento de A��o Comunit�ria- MAC

06 - Disp�e sobre a cria��o do Dia do Colunista.

Projetos de Lei:

Veja a �ntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:

01 - Disp�e sobre a cobran�a da taxa de estacionamento por shoppings centers, supermercados, com�rcios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.

02 - Cria reservas de vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos p�blicos e privados existentes no �mbito do Munic�pio de Bel�m.

03 - Disp�e sobre a substitui��o do papel convencional por papel reciclado, nos �rg�os P�blicos Municipais de Bel�m.

04 - Disp�e sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de g�s nos estabelecimentos comerciais, industrias e pr�dios resid�ncias do Munic�pio de Bel�m.

05 - Disp�e sobre a cria��o de espa�os reservados para aqueles que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica (cinemas, teatros e outros).

06 - Institui a gratuidade de transportes públicos para acompanhante de pessoas com necessidades especiais.

07 - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belém, o “DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM”.

08 - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belém, o “Dia Municipal do AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”.

09 - Fica criado o Programa Municipal de Saúde Vocal.

10 - Dispõem da substituição de papel utilizado como material de expediente e didático nos órgãos da Administração Pública Municipal, Autarquias e de Economia Mista e no Legislativo Municipal por papel reciclado.

11 - Denomina de Ajax D'Oliveira a Av. 25 de Setembro.

12 - Proibe o uso de celulares em agências bancárias.

13 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no Município de Belém, Capital do Estado do Pará, disponibilizarem vagas de estacionamento para os veículos de clientes e usuários.

Projetos de Decreto Legislativo:

01- Concede o T�tulo de Cidad�o de Bel�m ao Sr. Bento da Costa Pereira.

02-Concede a Medalha e o diploma C�rio de Nazar� ao Padre Ronaldo de Souza Menezes.

03-Concede a Medalha Isaac Soares ao radialista H�lio Rui Oliveira D�ria.

04- Concede o Titulo de Cidad�o de Bel�m ao Dr. Walter da Silva Monteiro, ex-Diretor do Hospital do Ex�rcito em Bel�m e do Pronto Socorro M�rio Pinotti.

05- Concede a medalha Isaac Soares ao Sr Ubiratan Aguiar (colunista Pierre Beltrand).

Projeto de Resolu��o:

01- Altera o Art. 35 do Regimento Interno da C�mara Municipal de Bel�m.

Projeto de Emenda da LOMB:

01- Modifica os � 1� e 2� do Art. 105 da Lei Org�nica do Munic�pio de Bel�m.

 

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