FERNANDO DOURADO estranha interesse da PREFEITURA

Em pronunciamento, ontem, na Câmara Municipal de Belém, o Doutor Fernando Dourado disse estranhar o porque da Prefeitura ter interesse em mandar o Secretário de Saúde, Sérgio Pimentel, se explicar para os vereadores, uma vez que essa preocupação nunca existiu. Há cerca de quarenta dias atrás, o Vereador solicitou uma audiência pública para esclarecimentos de boatos que indicavam as péssimas condições de trabalho e a possível terceirização do serviço SAMU de Belém e, apesar de convocados, ninguém da Prefeitura, nem mesmo, da SESMA ou da coordenação do SAMU, compareceu para prestar os devidos esclarecimentos. No entender do Vereador, agora, esse caso já pertence ao Judiciário e aos vereadores não cabe julgar ninguém, mas, e, sobretudo, criar leis e acompanhar suas execuções, bem como, fiscalizar o executivo no cumprimento dos serviços que sejam de direito da população. O que os vereadores de Belém precisam, no entender do vereador Fernando Dourado, é continuar avaliando os serviços prestados pelo executivo e ficar alerta as denúncias que, ainda, chegam com muita frequência, trazidas por munícipes que se sentem prejudicados com a qualidade desses serviços.




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Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:

Leis criadas por sugestão do Vereador Dr. Fernando Dourado:

01 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

 

Projetos de Lei:

01- Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém o Centro Nova Vida.

02-Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers, supermercados, comércios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.

03-Cria reservas de vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Belém.

04-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Instituto Abraço.

05-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Movimento de Ação Comunitária- MAC

06- Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos Órgãos Públicos Municipais de Belém.

07-Dispõe sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industrias e prédios residências do Município de Belém.

08-Dispõe sobre a criação de espaços reservados para aqueles que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica (cinemas, teatros e outros).

09- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

10- Dispõe sobre a criação do Dia do Colunista.

11- Torna obrigatória a oferta de instalações sanitárias nas agências bancárias.

12- Institui a gratuidade de transportes públicos para acompanhante de pessoas com necessidades especiais.

13- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belém, o “DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM”.

14- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belém, o “Dia Municipal do AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”.

15- Fica criado o Programa Municipal de Saúde Vocal.

16- Dispõem da substituição de papel utilizado como material de expediente e didático nos órgãos da Administração Pública Municipal, Autarquias e de Economia Mista e no Legislativo Municipal por papel reciclado.

17- Denomina de Ajax D'Oliveira a Av. 25 de Setembro.

18- Proibe o uso de celulares em agências bancárias.

Projetos de Decreto Legislativo:

01- Concede o Título de Cidadão de Belém ao Sr. Bento da Costa Pereira.

02-Concede a Medalha e o diploma Círio de Nazaré ao Padre Ronaldo de Souza Menezes.

03-Concede a Medalha Isaac Soares ao radialista Hélio Rui Oliveira Dória.

04- Concede o Titulo de Cidadão de Belém ao Dr. Walter da Silva Monteiro, ex-Diretor do Hospital do Exército em Belém e do Pronto Socorro Mário Pinotti.

05- Concede a medalha Isaac Soares ao Sr Ubiratan Aguiar (colunista Pierre Beltrand).

Projeto de Resolução:

01- Altera o Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém.

Projeto de Emenda da LOMB:

01- Modifica os § 1º e 2º do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Belém.

 

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