Fernando Dourado faz visita ao SAMU e recebe reclamações de servidores

O vereador Fernando Dourado (DEM), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Belém (CMB), foi ontem, pessoalmente até o prédio da central de operações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU), no bairro de Fátima, onde ouviu muitas reclamações dos servidores, que ameaçam paralisar as atividades para garantir melhores condições de trabalho e fazer com que a prefeitura de Belém faça os devidos ajustes na infraestrutura do serviço, atualmente em péssimas condições, segundo os próprios médicos.

A iniciativa de Dourado se deu depois que uma audiência pública, proposta por ele na Câmara, mostrou a real situação do SAMU. A audiência aconteceu no dia 5 de maio e, quase dois meses depois, nenhum parecer favorável aos servidores foi proferido pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).


Ao chegar à central de operações, por volta das 16h de ontem, Fernando Dourado, que não avisou da visita, foi recebido pelo diretor geral do SAMU, doutor Afonso, e pelo coordenador de operacionalização, técnico em enfermagem Heleno. O vereador constatou que além da qualidade do serviço oferecido estar ineficiente, os próprios servidores, incluindo os médicos, se queixaram da crise que o SAMU amarga desde que o atual prefeito deu início ao processo de terceirização.

Entre as principais reclamações feitas pelos servidores presentes está a falta de médicos, onde o ideal, de acordo com os servidores, seria disponibilizar pelo menos quatro fixos na base, cuidando da regulação (avaliando as chamadas e orientando as equipes de atendimento), e três outros somente para o atendimento de urgência e emergência em si. Ou seja, seriam médicos que sairiam nas ambulâncias para atender a demanda. “Atualmente, ficam, no máximo, três médicos por plantão para atender às duas modalidades de serviços. Na maior parte das vezes, só ficam dois”, pontuou Dourado.

A coordenação e os servidores presentes na hora da visita, disseram que são inúmeras as razões para a falta de médicos. Entre elas, a falta de interesse pelo serviço, principalmente, pela falta de prática durante o curso de medicina. Baixos salários, onde a carga horária de 80h/mês equivale ao vencimento de R$ 2.200,00 líquido, incluindo as gratificações existentes, também, foram motivo de reclamações, assim como, a falta de segurança nos atendimentos com ameaça de agressão e, até mesmo, linchamento de pacientes, o que faz com que os servidores recorram ao Centro Integrado de Operações (CIOP), para que viaturas militares compareçam aos locais onde ocorrem os atendimentos, como forma de garantir a integridade física dos profissionais. Entretanto, para o vereador, as razoes são importantes para que sejam evitadas, porém, não valem como justificativa, pois ele considera que a população não pode pagar pelos problemas internos que o SAMU vem passando.

Os servidores também relataram ao presidente da Comissão de Saúde do parlamento municipal a falta de apoio aos médicos da regulação, que se sentem pressionados por membros da defensoria Pública e do Ministério Público do Estado (MPE) para que atendam a situações que, em certos casos, nem mesmo, justificam o uso de uma ambulância. Os médicos se sentem pressionados e até mesmo ameaçados e por isso desistem de continuar atuando nessas atividades”, observou Fernando Dourado.

Mas as reclamações feitas ao parlamentar não se resumiram só aos baixos salários. Os servidores também revelaram que as ambulâncias são insuficientes para atender a demanda. “Hoje eles contam com 16 ambulâncias. Porém, em condições de uso, em média, só dispõem de seis a oito ambulâncias, por dia, para trabalhar (hoje, no momento da visita, só tinham seis ambulâncias em uso). Há demora no conserto das ambulâncias, principalmente, quando necessitam de peças, o que deveria ser resolvido em tempo hábil pela Suspencar, empresa contratada pela prefeitura para esse tipo de trabalho”, revelou Dourado.

Ele constatou que 10 ambulâncias novas foram enviadas pelo Ministério da Saúde. Contudo, as viaturas ainda estão no estacionamento do Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, onde aguardam a liberação para serem entregues. “Além dessas ambulâncias, os servidores relataram que também existem cinco motolancias (motocilcletas), mas, elas se encontram paradas por falta de emplacamento”, disse o vereador.

Falta material operacional


O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Belém, Fernando Dourado, ouviu muitas queixas sobre a falta de material operacional, como computadores, pois os que existem na central de operações do SAMU são antigos e lentos, como afirmaram os servidores.

Cadeiras quebradas, banheiros entupidos e até mesmo péssimas condições físicas nos alojamentos que servem para atender os plantonistas chamaram a atenção de Fernando Dourado. “Até mesmo os bebedouros não recebem água. Os servidores precisam fazer coleta para comprar água e até trazer lençóis e travesseiros para as camas, sem falar nos banheiros que estão com os boxes quebrados e as tubulações entupidas. Além de infiltrações nas paredes, refeitório sem cadeira e com fogão e geladeiras enferrujadas, obrigando os servidores a utilizarem outras salas de estar e até mesmo a sala da central de atendimento para fazer as refeições”, criticou o vereador.

De posse de todas as informações repassadas pelos servidores, Fernando Dourado irá formalizar um documento que será lido em plenário para conhecimento de todos os vereadores, e, posteriormente, encaminhado ao secretário municipal de saúde, Sérgio Pimentel, cobrando um posicionamento sobre tantas reclamações, cuja consequencia é a prestação de um serviço de baixa qualidade a população, com muitas reclamaçoes, embora, há anos atás, esse mesmo serviço tenha sido considerado referencia para os demais estados do Brasil.



 

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Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:

Leis criadas por sugestão do Vereador Dr. Fernando Dourado:

01 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

 

Projetos de Lei:

01- Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém o Centro Nova Vida.

02-Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers, supermercados, comércios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.

03-Cria reservas de vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Belém.

04-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Instituto Abraço.

05-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Movimento de Ação Comunitária- MAC

06- Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos Órgãos Públicos Municipais de Belém.

07-Dispõe sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industrias e prédios residências do Município de Belém.

08-Dispõe sobre a criação de espaços reservados para aqueles que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica (cinemas, teatros e outros).

09- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

10- Dispõe sobre a criação do Dia do Colunista.

11- Torna obrigatória a oferta de instalações sanitárias nas agências bancárias.

12- Institui a gratuidade de transportes públicos para acompanhante de pessoas com necessidades especiais.

13- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belém, o “DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM”.

14- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belém, o “Dia Municipal do AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”.

15- Fica criado o Programa Municipal de Saúde Vocal.

16- Dispõem da substituição de papel utilizado como material de expediente e didático nos órgãos da Administração Pública Municipal, Autarquias e de Economia Mista e no Legislativo Municipal por papel reciclado.

17- Denomina de Ajax D'Oliveira a Av. 25 de Setembro.

18- Proibe o uso de celulares em agências bancárias.

Projetos de Decreto Legislativo:

01- Concede o Título de Cidadão de Belém ao Sr. Bento da Costa Pereira.

02-Concede a Medalha e o diploma Círio de Nazaré ao Padre Ronaldo de Souza Menezes.

03-Concede a Medalha Isaac Soares ao radialista Hélio Rui Oliveira Dória.

04- Concede o Titulo de Cidadão de Belém ao Dr. Walter da Silva Monteiro, ex-Diretor do Hospital do Exército em Belém e do Pronto Socorro Mário Pinotti.

05- Concede a medalha Isaac Soares ao Sr Ubiratan Aguiar (colunista Pierre Beltrand).

Projeto de Resolução:

01- Altera o Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém.

Projeto de Emenda da LOMB:

01- Modifica os § 1º e 2º do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Belém.

 

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