Vereador Fernando Dourado propõe nome à extensão da avenida João Paulo II

Para homenagear Juscelino Kubitscheck, um dos maiores médico e político que o Brasil já conheceu, o vereador Fernando Dourado propôs que o parlamento municipal denomine a extensão do trecho que inicia no final da avenida João Paulo II (ex-Primeiro de Dezembro), no bairro do Marco, de avenida Juscelino Kubitscheck.

O Projeto de Lei de Fernando Dourado, se aprovado na Câmara Municipal de Belém, deverá ser transformado em lei após ser sancionado pelo prefeito Duciomar Costa em, no máximo, 90 dias.

Para o vereador, a ideia de homenagear JK, o grande responsável pela construção de Brasília, se deve a tudo o que ele representou para a integração brasileira. "Para nós paraenses, JK, idealizador e responsável pela construção da Belém - Brasília, foi um dos Presidentes que mais contribuiu para o desenvolvimento de nosso Estado e, mais particularmente, de nossa cidade, logo, nada mais justo do que o povo de Belém valorizar este grande homem que foi JK dentro da história sócio-político-cultural do Brasil. E isso será possível a partir da sanção do projeto por mim apresentado que dá à extensão da avenida João Paulo II o nome de avenida Juscelino Kubitscheck, um verdadeiro resgate dessa dívida que temos para com aquele desbravador", pontuou Fernando Dourado, que ressaltou, ainda, a contribuição do Dr. Sérgio Pandolfo na concepção dessa homenagem.

Conheça mais sobre a vida de JK e sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil:

* Juscelino nasceu em 1902, em Diamantina. Seu pai, João César de Oliveira, foi caixeiro-viajante e exerceu inúmeras profissões. Sua mãe, Júlia Kubitscheck era professora e possuia ascendência checa, daí o sobrenome, de origem cigana.

* Casou-se com Sarah Gomes de Lemos em 1931 e no ano seguinte foi nomeado capitão-médico da Polícia Militar de Minas Gerais.

*JK era cirurgião especializado em urologia e estagiou no Hospital Cochin, em Paris, com um dos maiores urologistas do mundo, Maurice Chevasseu.

* Conhecido como JK, foi prefeito de Belo Horizonte entre 1940 e 1955, governador de Minas Gerais entre 1951 e 1955 e presidente do Brasio entre 56 e 61. Juscelino foi o primeiro presidente do Brasil a nascer no século XX e o último político mineiro eleito para governar o País pelo voto direto.


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Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:

Leis criadas por sugestão do Vereador Dr. Fernando Dourado:

01 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

 

Projetos de Lei:

01- Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém o Centro Nova Vida.

02-Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers, supermercados, comércios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.

03-Cria reservas de vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Belém.

04-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Instituto Abraço.

05-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Movimento de Ação Comunitária- MAC

06- Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos Órgãos Públicos Municipais de Belém.

07-Dispõe sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industrias e prédios residências do Município de Belém.

08-Dispõe sobre a criação de espaços reservados para aqueles que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica (cinemas, teatros e outros).

09- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

10- Dispõe sobre a criação do Dia do Colunista.

11- Torna obrigatória a oferta de instalações sanitárias nas agências bancárias.

12- Institui a gratuidade de transportes públicos para acompanhante de pessoas com necessidades especiais.

13- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belém, o “DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM”.

14- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belém, o “Dia Municipal do AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”.

15- Fica criado o Programa Municipal de Saúde Vocal.

16- Dispõem da substituição de papel utilizado como material de expediente e didático nos órgãos da Administração Pública Municipal, Autarquias e de Economia Mista e no Legislativo Municipal por papel reciclado.

17- Denomina de Ajax D'Oliveira a Av. 25 de Setembro.

18- Proibe o uso de celulares em agências bancárias.

Projetos de Decreto Legislativo:

01- Concede o Título de Cidadão de Belém ao Sr. Bento da Costa Pereira.

02-Concede a Medalha e o diploma Círio de Nazaré ao Padre Ronaldo de Souza Menezes.

03-Concede a Medalha Isaac Soares ao radialista Hélio Rui Oliveira Dória.

04- Concede o Titulo de Cidadão de Belém ao Dr. Walter da Silva Monteiro, ex-Diretor do Hospital do Exército em Belém e do Pronto Socorro Mário Pinotti.

05- Concede a medalha Isaac Soares ao Sr Ubiratan Aguiar (colunista Pierre Beltrand).

Projeto de Resolução:

01- Altera o Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém.

Projeto de Emenda da LOMB:

01- Modifica os § 1º e 2º do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Belém.

 

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