Projeto de Fernando Dourado proíbe uso de celular em agências bancárias

O vereador Fernando Dourado, preocupado com a onda de violência no País, sobretudo em Belém, a capital paraense, apresentou, na última segunda-feira (12), projeto de lei que define a proibição do uso de telefones móveis ou qualquer outro tipo de instrumento de comunicação à distância no interior das agências bancárias e nos postos de atendimentos expressos, conhecidos como caixas rápidos, instaladas dentro da cidade e que disponham de, no mínimo, três caixas ou máquinas de auto-atendimento para atender a população.

Ainda conforme o projeto do vereador, fica o serviço de vigilância própria do respectivo banco responsável pelo cumprimento da lei, devendo em caso de resistência do usuário acionar o policiamento local.

O estabelecimento bancário que não fazer cumprir o disposto na lei, estará sujeito a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), aplicada em dobro em caso de reincidência.



PESQUISA DE OPINIÃO (Clique e veja os resultados).

Leia outras Notícias:

» Presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações confirma:Fernando Dourado tinha razão, vacinação contra gripe A no Pará aconteceu fora do tempo.

» Vereador propõe novos projetos na Câmara.

» Aprovado na CMB Projeto do vereador Fernando Dourado que obriga caixas d'água a serem limpas e fechadas.

» O SAMED É O MESMO HÁ 15 ANOS

» COMO GOVERNAR ATRAVÉS DE MENTIRAS? (Pronunciamento do dia 03 de março de 2010)

» Vereador Fernando Dourado realiza audiência pública para discutir a Gripe A.

» Fernando Dourado propõe mudar nome da Avenida 25 de Setembro.

» Prefeito visita Câmara e recebe críticas e cobranças de Fernando Dourado.

» Câmara vota o Orçamento de Belém, sob protestos de Fernando Dourado.

» Vereador Fernando Dourado defendeu interesses dos servidores municipais com firmeza.

» Dr. Fernando Dourado critica decreto presidencial.

» Dr. Fernando Dourado apoia a luta pelos servidores municipais.

» Dr. Fernando Dourado entrega quase 5 mil brinquedos à crianças carentes.

» Personalidades do Pará são homenageadas por Fernando Dourado.

» O exemplo do Democratas.

» Dr. Fernando Dourado convoca autoridades para falar sobre a Aids.

» Dr. Fernando Dourado pede atenção aos flanelinhas na CMB.

» Dr. Fernando Dourado é recebido na Assembléia Legislativa do Estado.

» Aeronáutica recebe homenagens na CMB.

» Dr. Fernando distribui alimentos na véspera do Círio.

» Dr. Fernando critica a demora na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física.

» Dr. Fernando Dourado concede medalha e diploma Círio de Nazaré ao padre Ronaldo Menezes.

» Absurdo: Emenda do Dr. Fernando Dourado que beneficia vítimas de acidentes de trânsito é rejeitada na Câmara.

» Hospital Sarah recebe visita de Fernando Dourado.

» Imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré é recebida pelo vereador Fernando Dourado.

» Dr. Fernando Dourado distribui bombons em homenagem à Cosme e Damião.

» Votação pela redução fiscal do setor de transporte tem início na CMB.

» A saúde sob a ótica do SUS.

» Vereador contra a CPMF.

» Pesquisa para o Senado é tema de debate na Câmara.

» Se perder um aparelho já é uma vergonha, um atestado de incompetência para esse governo, o que significará perder dois?

» Descaso com a sáude pública é tema do debate na Câmara Municipal.

» Hospital Barros Barreto Completa 50 anos e Homenageia antigo Dirtetores.

» Sessão especial de 19/06/2009: "Projeto Morada Legal".

» Fernando Dourado faz sessão especial para falar das "Terras de Marinha".

» Vereador Fernando Dourado destaca ações do Democratas.

» Fernando Dourado realiza sessão especial para falar sobre a gripe A.

» Fernando Dourado fala sobre as terras de Marinha, durante sessão na CMB.

» Sessão homenageia os 90 anos da Faculdade de Medicina da UFPA.

» Relatório da saúde do Estado será entregue ao Ministro da Saúde.

» Vereadores aprovam projeto que beneficia alunos carentes.

» Saúde do Pará é a que recebe menos recursos federais

» Ultimo prazo para eleitores se regularizarem junto ao TSE

» 7 de abril – Dia do Jornalismo

» Comissão de Saúde volta a se reunir na CMB

» Câmara Municipal levanta novos debates sobre a saúde

» A saúde em foco na CMB

» Vereadores protocolam CPI da saúde

» Transito de Belém continua na pauta

» O Que Fez o Governo Lula por Belém

» A Saúde De Belém x o HPSM

» Abertura do Ano Legislativo

Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:

Projetos de Lei:

01- Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém o Centro Nova Vida.

02-Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers, supermercados, comércios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.

03-Cria reservas de vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Belém.

04-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Instituto Abraço.

05-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Movimento de Ação Comunitária- MAC

06- Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos Órgãos Públicos Municipais de Belém.

07-Dispõe sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industrias e prédios residências do Município de Belém.

08-Dispõe sobre a criação de espaços reservados para aqueles que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica (cinemas, teatros e outros).

09- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

10- Dispõe sobre a criação do Dia do Colunista.

11- Torna obrigatória a oferta de instalações sanitárias nas agências bancárias.

12- Institui a gratuidade de transportes públicos para acompanhante de pessoas com necessidades especiais.

13- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belém, o “DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM”.

14- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belém, o “Dia Municipal do AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”.

15- Fica criado o Programa Municipal de Saúde Vocal.

16- Dispõem da substituição de papel utilizado como material de expediente e didático nos órgãos da Administração Pública Municipal, Autarquias e de Economia Mista e no Legislativo Municipal por papel reciclado.

17- Denomina de Ajax D'Oliveira a Av. 25 de Setembro.

18- Proibe o uso de celulares em agências bancárias.

Projetos de Decreto Legislativo:

01- Concede o Título de Cidadão de Belém ao Sr. Bento da Costa Pereira.

02-Concede a Medalha e o diploma Círio de Nazaré ao Padre Ronaldo de Souza Menezes.

03-Concede a Medalha Isaac Soares ao radialista Hélio Rui Oliveira Dória.

04- Concede o Titulo de Cidadão de Belém ao Dr. Walter da Silva Monteiro, ex-Diretor do Hospital do Exército em Belém e do Pronto Socorro Mário Pinotti.

05- Concede a medalha Isaac Soares ao Sr Ubiratan Aguiar (colunista Pierre Beltrand).

Projeto de Resolução:

01- Altera o Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém.

Projeto de Emenda da LOMB:

01- Modifica os § 1º e 2º do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Belém.

 

: : Copyright© 2009 - Vereador Dr. Fernando Dourado - Todos os direitos reservados : :