Aprovado na CMB Projeto do vereador Fernando Dourado que obriga caixas d'água a serem limpas e fechadas

Aprovado por unanimidade na última segunda-feira (5) pelos vereadores da Câmara Municipal de Belém (CMB), projeto de autoria do vereador Fernando Dourado, que mais uma vez demonstrando total preocupação com a saúde da população, pediu a obrigatoriedade quanto ao fechamento e manutenção de caixas d'água e reservatórios de prédios residenciais e comerciais da capital paraense.

A medida foi ocasionada depois que o vereador identificou a vulnerabilidade que a população se encontra quando o assunto é a transmissão da dengue, que com o inverno amazônico tem se proliferado de forma intensa e prejudicial.

O projeto do vereador obriga, ainda, a colocação de tampas nas caixas d´água, de maneira ajustada, sem frestas, rachaduras ou desníveis e que a limpeza ocorra, pelo menos, a cada seis meses.

O Projeto de Lei aprovado segue agora para a sanção do Prefeito e, após ser transformada em Lei, a prefeitura fica autorizada a fazer a vistoria para fiscalizar se a lei será cumprida. Ela entrará em vigor após sansão do prefeito Duciomar Costa, o que deve acontecer em até 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

"Muitas doenças são provocadas pela falta de cuidado no armazenamento da água usada para consumo humano, assim como pelo equipamento ser transformado em criadouro de mosquito da dengue. Se isso ocorre em estabelecimentos que servem o público, os problemas são maiores", enfatiza o vereador.


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Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:


Projetos de Lei:

01- Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém o Centro Nova Vida.

02-Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers, supermercados, comércios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.

03-Cria reservas de vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Belém.

04-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Instituto Abraço.

05-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Movimento de Ação Comunitária- MAC

06- Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos Órgãos Públicos Municipais de Belém.

07-Dispõe sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industrias e prédios residências do Município de Belém.

08-Dispõe sobre a criação de espaços reservados para aqueles que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica (cinemas, teatros e outros).

09- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

10- Dispõe sobre a criação do Dia do Colunista.

Projetos de Decreto Legislativo:

01- Concede o Título de Cidadão de Belém ao Sr. Bento da Costa Pereira.

02-Concede a Medalha e o diploma Círio de Nazaré ao Padre Ronaldo de Souza Menezes.

03-Concede a Medalha Isaac Soares ao radialista Hélio Rui Oliveira Dória.

04- Concede o Titulo de Cidadão de Belém ao Dr. Walter da Silva Monteiro, ex-Diretor do Hospital do Exército em Belém e do Pronto Socorro Mário Pinotti.

05- Concede a medalha Isaac Soares ao Sr Ubiratan Aguiar (colunista Pierre Beltrand).

Projeto de Resolução:

01- Altera o Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém.

Projeto de Emenda da LOMB:

01- Modifica os § 1º e 2º do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Belém.

 

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