Câmara vota o Orçamento de Belém, sob protestos de Fernando Dourado

Ele foi quase um gavião, tamanha a garra, força e firmeza que mostrou ao relutar em ser contra a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Não por não querer que os recursos para Belém fossem definidos. Mas, por manter sua palavra em apoio à luta de pelo menos 30 mil servidores municipais que reivindicam a reposição de suas perdas milionárias, ainda que apenas o percentual de 6,74% tenha sido proposto pelo prefeito Duciomar Costa, que contou, mais uma vez, com sua "tropa de choque" e conseguiu votar a lei, o vereador Fernando Dourado pode ser chamado de protagonista dessa história, que, para ele, não está concluída, já que ele garante que vai continuar a defender os interesses dos servidores, mantendo sua posição.

"É impressionante a forma como alguns vereadores se curvam às imposições de um prefeito. A razão de todo esse emperramento é o fato dele (o prefeito) não aceitar o que nós, da oposição, chegamos a pedir pelos servidores que foi 3% e 3,74% das perdas que chegam a 20,84%”, disse o vereador em determinado momento da sessão extraordinária, quando a oposição, ainda, conseguia evitar a votação, não dando quorum. “Mas, o Prefeito Duciomar só quis acordar em pagar 2% este ano, 2% em 2011 e 2,74% em 2012, sempre no mês de março (inicialmente, ele queria que fosse só em maio, mês da data base, mas teve que retroceder e ceder aos servidores que não aceitavam esse tipo de reposição no momento de discutir o reajuste salarial) ou seja, uma proposta que se não representa o total de 20,84% que os servidores defendem, foi uma verdadeira conquista, pois, pela primeira vez, após cinco anos de governo, o Prefeito Duciomar teve que se comprometer com o pagamento de, pelo menos, uma parte considerável dessa dívida para com os servidores” disse o vereador Fernando Dourado.
O movimento, também, trouxe vitórias para os servidores da CMB que além de fazerem jus à correção que será feita nos salários dos demais servidores municipais, também, ganharam aumento nos tickets refeições cuja redução de 50% havia sido anunciada pelo Presidente da CMB, na semana passada, porém, em atendimento as exigências dos vereadores de oposição, o valor que havia sido reduzido será, praticamente, reposto (era R$ 400,00/ mês, o Presidente anunciou a redução para R$ 200,00,mas, teve que aceitar a volta para R$ 360,00 exigida pela oposição.

Desde dezembro de 2009, com a realização de uma sessão especial para tratar, exclusivamente, das perdas salariais dos servidores municipais que o vereador Fernando Dourado disse que, ao votar a Lei orçamentária, só faria acordo se as propostas contemplassem, também, os servidores municipais e, mais, disse que agiria como um advogado deles. Por isso é que, ao receber aceno favorável, dos servidores presentes nas galerias da CMB, a proposta apresentada pelo Prefeito, declarou que não tinha mais como lutar por melhor proposta já que os servidores aceitaram a que foi apresentada a eles. Aqui, também, se ressalta que o Prefeito, além, de acenar com uma proposta de reposição, o que não tinha feito até então, durante os cinco anos de seu governo, teve de desistir da sua proposta de fazer as reposições a cada mês de junho (as reposições serão a cada mês de março, para que não confundam com as data base da categoria – mês de maio, quando são negociados os reajustes salariais). Os servidores, também,não aceitaram dar como quitadas as perdas salariais pelas quais estão lutando na justiça, o que era do interesse do Perfeito.

Para uma das líderes dos servidores, a auditora fiscal Ana Lídia de Azevedo, a "tropa de choque" de Duciomar atingiu, mais uma vez seu objetivo. Ela lamentou que a votação seguisse adiante, assim como a forma de pagamento oferecida pelo prefeito e que entrou no Orçamento, e disse não compreender a postura da bancada do PMDB, que na última hora surpreendeu a todos ao informar que uma determinação partidária fez com que os peemedebistas votassem com a base governista, declarando apoio à Duciomar.

"É uma pena que a votação da lei orçamentária só favoreça, unilateralmente, um grupo fechado. Desde o início estamos aqui, lutando pelos nossos direitos. Direitos que a Justiça já determinou. Mas, infelizmente vimos que houve um descomprometi mento do PMDB, que mostrou uma postura partidária que é contra a luta do servidor", observou Ana Lídia que, ao final, também, concordou com a proposta conclusiva. Outro servidor que não quis se identificar disse “ganhamos um pouco agora e vamos continuar lutando para que recebamos tudo o que temos direito”.

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Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:


Projetos de Lei:

01- Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém o Centro Nova Vida.

02-Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers, supermercados, comércios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.

03-Cria reservas de vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Belém.

04-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Instituto Abraço.

05-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Movimento de Ação Comunitária- MAC

06- Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos Órgãos Públicos Municipais de Belém.

07-Dispõe sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industrias e prédios residências do Município de Belém.

08-Dispõe sobre a criação de espaços reservados para aqueles que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica (cinemas, teatros e outros).

09- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

10- Dispõe sobre a criação do Dia do Colunista.

Projetos de Decreto Legislativo:

01- Concede o Título de Cidadão de Belém ao Sr. Bento da Costa Pereira.

02-Concede a Medalha e o diploma Círio de Nazaré ao Padre Ronaldo de Souza Menezes.

03-Concede a Medalha Isaac Soares ao radialista Hélio Rui Oliveira Dória.

04- Concede o Titulo de Cidadão de Belém ao Dr. Walter da Silva Monteiro, ex-Diretor do Hospital do Exército em Belém e do Pronto Socorro Mário Pinotti.

05- Concede a medalha Isaac Soares ao Sr Ubiratan Aguiar (colunista Pierre Beltrand).

Projeto de Resolução:

01- Altera o Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém.

Projeto de Emenda da LOMB:

01- Modifica os § 1º e 2º do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Belém.

 

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