Vereador Fernando Dourado defendeu interesses dos servidores municipais com firmeza

A sessão ordinária que deveria votar a Lei Orçamentária Anual do município de Belém, desta quinta-feira, 14 de janeiro, foi marcada por discussões entre vereadores da base aliada ao prefeito Duciomar Costa e parlamentares de oposição, sobretudo o vereador Fernando Dourado, líder do DEM na Câmara Municipal de Belém (CMB).

Pela segunda vez, Fernandou Dourado obstruiu a sessão como forma de garantir aos servidores municipais que lutam para receber os 20,84% de correção inflacionária de 17 anos e que já foi determinado, desde dezembro passado, pela juíza Ana Patrícia Fernandes que seja pago imediatamente, o que não foi atendido pela prefeitura.

Dourado se manifestou todas as vezes que pode, em tentativas de interpelar a votação do orçamento, que, segundo ele, só pode continuar após uma proposta "decente" de Duciomar.

"Essa peça orçamentária é enganosa. Ela parte do pressuposto que a receita do município será vergonhosa, diria até indecente. Trata-se de uma proposta que humilha a administração do próprio Duciomar. E qualquer vereador que se preze não vota um orçamento como esse", criticou Fernando Dourado.

O vereador, mais uma vez, manteve seu apoio aos servidores municipais, garantindo só se dispor a votar o orçamento quando o prefeito atender as expectativas da categoria, que dispensou o percentual proposto, de 6,84% a serem pagos em três parcelas (2% em maio de 2010, 2% em maio de 2011 e 2,84% em maio de 2012), conforme intermediou o presidente da Câmara, Walter Arbage.

Os servidores não aceitaram a proposta de Duciomar e reivindicaram a atenção de todos os vereadores presentes na sessão desta quinta-feira, no plenário, fazendo bastante barulho como forma de chamar a atenção.

Fernando Dourado chegou a usar a força ao tentar usar o microfone do vereador que presidia a sessão como forma de impedir que a sessão continuasse e os artigos 4º e 5º do orçamento fossem votados. "O presidente tentou segurar a sessão enquanto pode. Isso é injusto e incorreto. Ele tomou todas as medidas para que a sessão não se encerrasse. Ele esperou um único vereador entrar no plenário para completar o quórum e fazer o que o grupo do prefeito queria: ganhar mais um artigo. Depois, eles armaram uma estratégia, um verdadeiro golpe, para votar as emendas de uma vez só. Nós da oposição exigimos que as emendas fossem lidas uma-a-uma, pois isso sim é o correto", defende o democrata.

Mas, para poder se valer desse preceito legal o Relator não aprovou nenhuma das mais de 2000 emendas apresentadas pelos vereadores da oposição. "Como pode, você pede a construção de uma simples praça para o Jurunas, um bairro que está necessitado desse tipo de aparelho de lazer e o Relator diz que nao aprova. Você apresenta uma emenda para se fazer uma quadra de esporte na Terra- Firme, bairro no qual os jovens para brincar precisam de pagar e o Relator diz que não aprova. Isso é brincadeira". Protestou o Vereador.


 

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Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:


Projetos de Lei:

01- Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém o Centro Nova Vida.

02-Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers, supermercados, comércios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.

03-Cria reservas de vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Belém.

04-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Instituto Abraço.

05-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Movimento de Ação Comunitária- MAC

06- Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos Órgãos Públicos Municipais de Belém.

07-Dispõe sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industrias e prédios residências do Município de Belém.

08-Dispõe sobre a criação de espaços reservados para aqueles que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica (cinemas, teatros e outros).

09- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

10- Dispõe sobre a criação do Dia do Colunista.

Projetos de Decreto Legislativo:

01- Concede o Título de Cidadão de Belém ao Sr. Bento da Costa Pereira.

02-Concede a Medalha e o diploma Círio de Nazaré ao Padre Ronaldo de Souza Menezes.

03-Concede a Medalha Isaac Soares ao radialista Hélio Rui Oliveira Dória.

04- Concede o Titulo de Cidadão de Belém ao Dr. Walter da Silva Monteiro, ex-Diretor do Hospital do Exército em Belém e do Pronto Socorro Mário Pinotti.

05- Concede a medalha Isaac Soares ao Sr Ubiratan Aguiar (colunista Pierre Beltrand).

Projeto de Resolução:

01- Altera o Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém.

Projeto de Emenda da LOMB:

01- Modifica os § 1º e 2º do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Belém.

 

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