Dr. Fernando Dourado apoia a luta pelos servidores municipais

O vereador Fernando Dourado comprou uma das mais importantes lutas sindicais da história: a dos precatórios, que envolve quase 35 mil servidores municipais de Belém - entre ex e atuais funcionários - e que têm direito a receber quase R$ 1 bilhão de uma dívida que se arrasta há 17 anos.

Mesmo com a decisão judicial de pagar ainda em dezembro os 20,84% e que, inclusive, foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também, favoráveis à categoria, Duciomar ignorou a Justiça e não cumpriu a determinação.


E com o objetivo de levar ao conhecimento da população, se unir à causa em solidariedade aos milhares de servidores, além de fortalecer a causa, o vereador Fernando Dourado propôs uma sessão especial na CMB que reuniu o Sindicato dos Servidores Municipais de Belém (Sisbel), representado pelo presidente, Emílio Conceição, vereadores de oposição ao prefeito e centenas de servidores, que expuseram a atual situação, mostrando total descontentamento com o impasse da prefeitura.

O processo que determina o pagamento das perdas já havia sido negociado em 2008, afirma Emílio. 'Ano passado, conversamos com o prefeito Duciomar Costa e ele prometeu que até janeiro de 2009 cumpriria as decisões judiciais e começaria a pagar parte da dívida. Mas já estamos no início do ano e não houve nenhum acordo. Ou fazemos um acordo definitivo, ou queremos o pagamento via judicial', afirma o presidente do Sisbel.

Para o vereador Fernando Dourado, a questão das perdas salariais e que não foram pagas pelo prefeito, conforme determinado, se trata de uma determinação judicial, cabendo à Duciomar a obrigação de cumprir. "O caso já foi julgado em todas as instâncias em favor dos servidores. Acredito que é preciso uma ação mais enérgica para que o prefeito cumpra o que foi determinado pela Justiça e pague, ainda que de forma parcelada", disse Fernando Dourado.

Com a falta de pagamento e, sobretudo, da falta de compromisso do atual prefeito, Duciomar Costa, a Justiça determinou em dezembro passado que fosse incorporado no contra-cheque dos servidores - inclusive pensionistas - o acréscimo de 20,84% referente à correção de índices inflacionários. Sendo que a dívida em si - com todas as perdas significativas - deverá começar a ser paga ainda em 2010, conforme a juíza que preside o caso, Ana Patrícia Fernandes.


Juíza determina multa caso Duciomar não pague os servidores

Convidada para participar da Sessão especial da CMB a juíza Ana Patrícia Fernandes, da primeira vara de Fazenda da capital, informou que não poderia comparecer a mesma, pois, estava tomando uma decisão em relação a questão o que foi confirmado através de sua decisão tomada, logo em seguida, em mandar o Prefeito Duciomar Costa pagar os 20,84% no contra-cheque dos servidores do mês de dezembro último. E caso o pagamento não fosse feito, a prefeitura seria multada em R$ 100 por dia/ servidor.

Em entrevista ao Jornal O Liberal, ver matéria abaixo, o Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Belém disse que a iniciativa do ver Fernando Dourado em realizar uma sessão especial na CMB para tratar do assunto, foi decisiva para que mais um passo fosse dado na conquista desse direito dos servidores.

Ainda assim, a determinação da juíza não foi cumprida pelo prefeito, que já recorreu inúmeras vezes da decisão, alegando que não tem dinheiro para pagar a dívida.
Atualmente, os Vereadores de oposição, aproveitando a votação da proposta orçamentária apresentada pelo Prefeito para o ano de 2010, estão condicionando a votação da mesma ao compromisso que o Prefeito terá de assumir no sentido de pagar parte dessas perdas. “ Não aceitaremos votar o orçamento para 2010 enquanto o Prefeito não aceitar a inclusão de uma emenda que pague, pelo menos, parte dessa reposição aos servidores e que o Prefeito determine a imediata inclusão dessa parcela”, disse o vereador Fernando Dourado.



 

 

 

Leia outras Notícias:

» Dr. Fernando Dourado entrega quase 5 mil brinquedos à crianças carentes.

» Personalidades do Pará são homenageadas por Fernando Dourado.

» O exemplo do Democratas.

» Dr. Fernando Dourado convoca autoridades para falar sobre a Aids.

» Dr. Fernando Dourado pede atenção aos flanelinhas na CMB.

» Dr. Fernando Dourado é recebido na Assembléia Legislativa do Estado.

» Aeronáutica recebe homenagens na CMB.

» Dr. Fernando distribui alimentos na véspera do Círio.

» Dr. Fernando critica a demora na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física.

» Dr. Fernando Dourado concede medalha e diploma Círio de Nazaré ao padre Ronaldo Menezes.

» Absurdo: Emenda do Dr. Fernando Dourado que beneficia vítimas de acidentes de trânsito é rejeitada na Câmara.

» Hospital Sarah recebe visita de Fernando Dourado.

» Imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré é recebida pelo vereador Fernando Dourado.

» Dr. Fernando Dourado distribui bombons em homenagem à Cosme e Damião.

» Votação pela redução fiscal do setor de transporte tem início na CMB.

» A saúde sob a ótica do SUS.

» Vereador contra a CPMF.

» Pesquisa para o Senado é tema de debate na Câmara.

» Se perder um aparelho já é uma vergonha, um atestado de incompetência para esse governo, o que significará perder dois?

» Descaso com a sáude pública é tema do debate na Câmara Municipal.

» Hospital Barros Barreto Completa 50 anos e Homenageia antigo Dirtetores.

» Sessão especial de 19/06/2009: "Projeto Morada Legal".

» Fernando Dourado faz sessão especial para falar das "Terras de Marinha".

» Vereador Fernando Dourado destaca ações do Democratas.

» Fernando Dourado realiza sessão especial para falar sobre a gripe A.

» Fernando Dourado fala sobre as terras de Marinha, durante sessão na CMB.

» Sessão homenageia os 90 anos da Faculdade de Medicina da UFPA.

» Relatório da saúde do Estado será entregue ao Ministro da Saúde.

» Vereadores aprovam projeto que beneficia alunos carentes.

» Saúde do Pará é a que recebe menos recursos federais

» Ultimo prazo para eleitores se regularizarem junto ao TSE

» 7 de abril – Dia do Jornalismo

» Comissão de Saúde volta a se reunir na CMB

» Câmara Municipal levanta novos debates sobre a saúde

» A saúde em foco na CMB

» Vereadores protocolam CPI da saúde

» Transito de Belém continua na pauta

» O Que Fez o Governo Lula por Belém

» A Saúde De Belém x o HPSM

» Abertura do Ano Legislativo

Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:


Projetos de Lei:

01- Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém o Centro Nova Vida.

02-Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers, supermercados, comércios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.

03-Cria reservas de vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Belém.

04-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Instituto Abraço.

05-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Movimento de Ação Comunitária- MAC

06- Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos Órgãos Públicos Municipais de Belém.

07-Dispõe sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industrias e prédios residências do Município de Belém.

08-Dispõe sobre a criação de espaços reservados para aqueles que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica (cinemas, teatros e outros).

09- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

10- Dispõe sobre a criação do Dia do Colunista.

Projetos de Decreto Legislativo:

01- Concede o Título de Cidadão de Belém ao Sr. Bento da Costa Pereira.

02-Concede a Medalha e o diploma Círio de Nazaré ao Padre Ronaldo de Souza Menezes.

03-Concede a Medalha Isaac Soares ao radialista Hélio Rui Oliveira Dória.

04- Concede o Titulo de Cidadão de Belém ao Dr. Walter da Silva Monteiro, ex-Diretor do Hospital do Exército em Belém e do Pronto Socorro Mário Pinotti.

05- Concede a medalha Isaac Soares ao Sr Ubiratan Aguiar (colunista Pierre Beltrand).

Projeto de Resolução:

01- Altera o Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém.

Projeto de Emenda da LOMB:

01- Modifica os § 1º e 2º do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Belém.

 

: : Copyright© 2009 - Vereador Dr. Fernando Dourado - Todos os direitos reservados : :