Dr. Fernando Dourado convoca autoridades para falar sobre a Aids

O Pará tem cerca de 7 mil portadores de HIV/AIDS. Para saber como o Estado vem enfrentando a doença, o vereador Fernando Dourado propôs uma sessão especial, que se realizou no último dia 19, no salão plenário Lameira Bittencourt, da Câmara Municipal de Belém (CMB), e que recebeu membros do Conselho Regional de Medicina (CRM), das secretarias estadual e municipal de saúde de Belém (Sespa e Sesma), do Ministério Público Estadual (MPE) e de entidades de combate à doença.


A mesa de discussão foi composta pela procuradora Suely Regina da Cruz, representante do MPE; Benedito Hélio, da Sesma; Lourival Marsola, coordenador de DST/AIDS, Lourdes Barreto do Grupo de Mulheres Prostitutas (Gempac), Luiz Veiga do Centro Nova Vida, entre outros. O vereador Fernando Dourado presidiu a sessão, que teve como tema "E a AIDS, como está?", e falou da importância de se verificar o interesse das instituições oficiais quanto às ações de prevenção, tratamento e combate da doença em todo o Estado. "É preciso verificar o nível de interação de todos os órgãos envolvidos com a saúde. A missão da Câmara Municipal de Belém não é só a de legislar, mas também atuar como um lugar para se falar, se dizer o que se quer. E aqui, na tribuna, nós temos essa liberdade", discursou o vereador.

Segundo o propositor da sessão, a AIDS já foi melhor enfrentada pela autoridades. "Antes, onde tinha um cartaz da Coca Cola tinha um cartaz da AIDS. Agora, não. De repente ninguém fala na doença. Fico preocupado com o que está acontecendo. Será que caiu na rotina?", questionou Fernando Dourado.



Lourival Marsola, coordenador de DST/AIDS, da Sespa, disse que a secretaria recebe um incentivo para tratar de portadores de HIV/AIDS, através do Plano de Ações e Metas (PAN), e que as dificuldades para lidar com os casos no Pará acabou prejudicando as ações, que ora pertencem aos municípios. "Belém é responsável por 80% dos tratamentos de pacientes de AIDS. A Sespa já realizou 25 capacitações para a sociedade civil para que o monitoramento de casos seja feito. O que queremos é que o prefeito assuma o compromisso com a população", criticou o representante da Sespa. Lourival Marsola disse que concorda com o Vereador Fernando Dourado no que se refere a diminuição das campanhas de prevenção e combate a AIDS.

Benedito Hélio, representando o secretário municipal de saúde, Antônio Vinagre, se defendeu das acusações, citando as dificuldades enfrentadas, que, para ele, são apenas as de ordem financeira. "Quando o monitoramento financeiro referente aos recursos destinados ao tratamento da AIDS chega ao Ministério da Saúde, vimos que tudo foi feito. E, se foram monitorados, foram executadas, portanto, foram pagos", justificou, lembrando algumas ações da Sesma, como a do Carnaval. "Para a campanha do Carnaval, a meta era atingir 32 mil pessoas, através da distribuição de material de divulgação e até mesmo preservativos. Além de 300 testes rápidos feitos no Instituto de Previdência e Assistência Médica do Município de Belém (Ipamb) aos servidores municipais. Desse total, 90 pessoas fizeram o teste", afirmou Dr. Benedito.

De acordo com o representante da Sesma, um dos objetivos do órgão é atender através do programa Saúde da Família. Para isso, informou Benedito Hélio, a reforma do prédio a Casa Dia, localizado na avenida Pedro Álvares Cabral. "Já houve a licitação e o reparo do prédio já iniciou. Dos R$ 600 mil empenhados, R$ 98 mil já foram pagos", garantiu.

Contrariando a posição da Sesma, Lourival Marsola atacou, afirmando que nem mesmo leitos cadastrados existem para atender aos pacientes portadores de AIDS. "Sugiro ao Dr. Benedito que a partir de hoje trate o problema como urgência. Se eu fosse ele, não dormiria mais até resolver. A reforma da Casa Dia foi proposta por nós, da Sespa. Sobre a campanha do Carnaval, que ele diz ter fechado, fomos informados na sexta-feira de Carnaval que a campanha havia sido suspensa pela Sesma por falta de recursos. Nem mesmo camisinhas ou preservativos seriam disponibilizados, pois, eles estariam tendo dificuldades no armazenamento", contra-atacou o representante da Sespa.

Para apaziguar os ânimos, Fernando Dourado disse que o problema da execução orçamentária existe e precisa ser combatido. "Espero que o resultado desta sessão seja positivo. A história da execução orçamentária é um fantasma dentro do serviço público", pontuou.

Membro do Conselho Regional de Medicina, o médico Ilcioni Pereira falou da importância em tratar os doentes e na mudança do perfil de pacientes. "Percebemos que o discurso em relação à AIDS e outras doenças é sempre o mesmo. 'Fiz, estou fazendo, as ações estão bem programadas'. É sempre isso que ouvimos das autoridades. Mas, na prática, não é bem isso. Vimos aqui dois gestores, um municipal e outro estadual, discutindo essas questões. Porém, o importante é esclarecer a tendência na mudança do perfil na cadeia de transmissão do vírus HIV", alertou o médico.

Ilcioni Pereira parabenizou o vereador Fernando Dourado pela iniciativa da sessão. "Parabenizo o Dr. Fernando, uma pessoa com larga experiência em saúde, que sempre buscou discutir alternativas para proporcionar saúde de qualidade", reiterou o médico que criticou a ausência dos demais vereadores, principalmente, daqueles que além de vereadores são médicos, mas, mesmo assim, não compareceu a reunião tão importante..



Representantes de ONGs se manifestam na sessão

Representando o Grupo de Mulheres Prostitutas, o Gempac, Lourdes Barreto, falou, na tribuna, que a saúde não vai nada bem em Belém. "A saúde não está boa. Lutamos muito, mas sabemos que não está fácil. Com a descentralização por parte do governo federal, tudo piorou. Qualquer pessoa da área da saúde se afasta na hora de atender uma prostituta ou um homossexual. Enquanto não ficar claro que o SUS é universal, as coisas não vão melhorar", reclamou.

Para o representante no Pará da Rede Nacional das Pessoas que Vivem com HIV/AIDS, Luiz Antônio da Silva, as verbas para tratar portadores da doença existem graças à sociedade civil, que luta para conseguir recursos. "Estamos há 20 anos discutindo verbas, ações, e voltamos a discutir quem faz e quem não faz alguma coisa. Não adianta ficar alegre porque uma reforma foi aprovada, pois o grande problema é acessibilidade. A minha preocupação, enquanto portador de HIV, é que a AIDS não foi estabilizada. A doença mudou de categoria e está pulverizada, principalmente, na pobreza. E ainda assim voltamos a falar sobre leitos, atendimento...", desabafou.

Ele, também, chamou a atenção para a necessidade de se fazer uma nova Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecto-contagiosas (UREDIPE) para o que o governo do Estado, que chegou até mesmo a colocar uma placa no antigo prédio do Laboratório Central (Lacen), na avenida Alcindo Cacela, ao lado do Museu Emílio Goeldi. Porém, a placa já caiu e nada, até agora, foi feito.

Luiz Veiga, presidente do Centro Paravida, lamentou que a governadora Ana Júlia nada faz para lidar com os casos de Aids no Pará. "A governadora nem se preocupa em resgatar a nossa cidadania e nós temos esse direito. Se você acessar o site da Sespa vai ver que vários projetos aparecem como aprovados. Até mesmo que nos foi repassado um valor de R$ 50 mil. É mentira! Nunca recebemos nada. Foi tudo pelo ralo", denunciou Luiz Veiga.



Membro da coordenação do Fórum Paraense de DST/AIDS, Amujacy Brilhante lamentou a posição de Benedito Hélio, da Sesma. "Esta sessão veio na hora certa, quando o Ministério Público está presente. Não vou falar de valores. Só gostaria de dizer ao Benedito, que é um companheiro comprometido com a luta contra a Aids, que ele está colocando o nome dele em cheque, pois nem nomeado como coordenador municipal ele foi até hoje", criticou.

Fernando Dourado lembrou que na sua administração como Secretário Municipal de Saúde implantou o primeiro Centro de Orientação e Aconselhamento Sorológico (COAS), hoje conhecido como Centro de Testagem (CTA) e Serviço de Atendimento Especializado (SAE) - naquela época chamado de COAS e o primeiro SAE em Belém - , e, até hoje, já passados mais de 14 anos, a Sesma continua apenas com esses serviços, em que pese o aumento no número de casos de portadores e doentes de AIDS. Também lembrou que a UREDIPE mudou de endereço, ganhando novas instalações quando ele era secretário estadual de saúde, ainda, em 2002, e até hoje se mantém no mesmo lugar. Chamou a atenção, ainda, para o fato de que a primeira Unidade Móvel de Diagnóstico de AIDS foi entregue na sua administração e até hoje se mantém única para atender a todo o Estado, quando o certo deveria ser uma para cada região.

O vereador e presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Belém encerrou a sessão esperando maior entrosamento entre os diversos segmentos que participam do processo, lembrando a importância das ONGs para auxiliar esse trabalho.

 



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Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:


Projetos de Lei:

01- Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém o Centro Nova Vida.

02-Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers, supermercados, comércios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.

03-Cria reservas de vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Belém.

04-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Instituto Abraço.

05-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Movimento de Ação Comunitária- MAC

06- Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos Órgãos Públicos Municipais de Belém.

07-Dispõe sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industrias e prédios residências do Município de Belém.

08-Dispõe sobre a criação de espaços reservados para aqueles que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica (cinemas, teatros e outros).

09- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

10- Dispõe sobre a criação do Dia do Colunista.

Projetos de Decreto Legislativo:

01- Concede o Título de Cidadão de Belém ao Sr. Bento da Costa Pereira.

02-Concede a Medalha e o diploma Círio de Nazaré ao Padre Ronaldo de Souza Menezes.

03-Concede a Medalha Isaac Soares ao radialista Hélio Rui Oliveira Dória.

04- Concede o Titulo de Cidadão de Belém ao Dr. Walter da Silva Monteiro, ex-Diretor do Hospital do Exército em Belém e do Pronto Socorro Mário Pinotti.

05- Concede a medalha Isaac Soares ao Sr Ubiratan Aguiar (colunista Pierre Beltrand).

Projeto de Resolução:

01- Altera o Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém.

Projeto de Emenda da LOMB:

01- Modifica os § 1º e 2º do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Belém.

 

 

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