Dr. Fernando critica a demora na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física

Nos últimos dias, os principais veículos de comunicação de todo o país vêm denunciando o atraso na restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. O governo chegou a admitir, formalmente, que o atraso se deu devido a queda na arrecadação de impostos e contribuições, e teria acontecido desde maio deste ano, de acordo com matéria publicada no jornal "Folha de São Paulo".

O vereador Dr. Fernando Dourado subiu à tribuna da Câmara Municipal de Belém (CMB) para repudiar a atitude que prejudica a população brasileira, inclusive paraense. "O governo federal deu mais um golpe na população. O governo sabia que a arrecadação ía cair, pois, chegou, até mesmo, a isentar de impostos alguns produtos, entretanto, passou a gastar mais do que já gastava. Resultado: não tem dinheiro para pagar suas contas e inventou essa estratégia de reter a devolução do Imposto de Renda. Isso é uma tática que já está sendo sentida no bolso do trabalhador", criticou o vereador.

Dr. Fernando fez questão de ressaltar que profissionais como professores, entre inúmeros outros trabalhadores, ao receberem seus salários já têm o imposto descontado (retido na fonte). Porém, ao declararem o imposto de renda, demonstram que não deveriam ter sido descontados e aí o governo sempre devolve o dinheiro (a chamada restituição). Só que agora, o governo está atrasando essa devolução e provocando muitos prejuízos aos já prejudicados trabalhadores. Tudo isso pela irresponsabilidade do governo em gastar mais do que devia, inclusive, com a contratação de milhares de assessores lotados nos mais diversos ministérios.

 


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Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:


Projetos de Lei:

01- Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém o Centro Nova Vida.

02-Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers, supermercados, comércios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.

03-Cria reservas de vagas exclusivas para idosos nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Belém.

04-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Instituto Abraço.

05-Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Movimento de Ação Comunitária- MAC

06- Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos Órgãos Públicos Municipais de Belém.

07-Dispõe sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industrias e prédios residências do Município de Belém.

08-Dispõe sobre a criação de espaços reservados para aqueles que utilizam cadeira de rodas nos estabelecimentos que especifica (cinemas, teatros e outros).

09- Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

10- Dispõe sobre a criação do Dia do Colunista.

Projetos de Decreto Legislativo:

01- Concede o Título de Cidadão de Belém ao Sr. Bento da Costa Pereira.

02-Concede a Medalha e o diploma Círio de Nazaré ao Padre Ronaldo de Souza Menezes.

03-Concede a Medalha Isaac Soares ao radialista Hélio Rui Oliveira Dória.

04- Concede o Titulo de Cidadão de Belém ao Dr. Walter da Silva Monteiro, ex-Diretor do Hospital do Exército em Belém e do Pronto Socorro Mário Pinotti.

05- Concede a medalha Isaac Soares ao Sr Ubiratan Aguiar (colunista Pierre Beltrand).

Projeto de Resolução:

01- Altera o Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém.

Projeto de Emenda da LOMB:

01- Modifica os § 1º e 2º do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Belém.


 

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