Absurdo: Emenda do Dr. Fernando Dourado que beneficia vítimas de acidentes de trânsito é rejeitada na Câmara

Ainda sobre o projeto de lei do prefeito Duciomar Costa que concede inúmeros benefícios fiscais aos donos de empresas de transporte coletivo, foi rejeitada, na última segunda-feira (5), a Emenda apresentada pelo vereador Fernando Dourado que beneficiaria as vítimas de acidentes de trânsito e “de tabela” o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Todos os meses existem alguns créditos de vales transportes depositados pelas empresas em nome de seus funcionários que são estornados porque o trabalhador não utilizou durante um determinado período. O valor? Nem mesmo a Prefeitura Municipal de Belém sabe quanto é esse valor. Assim disse o secretário municipal de finanças em reunião com os vereadores. Ele fica com o sindicato das empresas de ônibus, o que não seria correto, pois, se o usuário não usou, esse dinheiro não pertence ao Sindicato e nem as empresas de ônibus. Penso que o correto seria que esses créditos não fossem estornados ou, caso estornados, deveriam ser devolvidos para as empresas que os financiaram. Mas, se isso não é possível, pelo menos que esse dinheiro seja transferido para um fundo especial de saúde e seja utilizado, exclusivamente, para custeio dos tratamentos de saúde das vítimas de trânsito”, defende Fernando Dourado.

A quantidade de vítimas de acidentes de trânsito é cada vez maior. Na edição do jornal O Liberal do último final de semana ficou claro: são três vítimas de acidentes de trânsito, no mínimo, por dia, em Belém. Esses recursos, pelo menos, serviriam para melhorar as condições de atendimento a essas vítimas. Mas, a maioria dos vereadores que apoiam o prefeito não concordaram com ela e a rejeitaram. O vereador disse que vai apresentar a proposta sob a forma de um Projeto de Lei, em breve, “pois, não pode aceitar que esse absurdo continue ocorrendo”, ressalta.


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Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:

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