Votação pela redução fiscal do setor de transporte tem início na CMB

Foi suspensa antes do final, a sessão ordinária desta segunda-feira (28) que daria início a votação do projeto de lei nº 906/2009, encaminhado pelo Prefeito Duciomar Costa à Câmara Municipal de Belém (CMB) que, entre outros dispositivos, determina a redução fiscal em até 60% da tributação para o setor de transporte coletivo.

O presidente da casa, Walter Arbage, convidou os vereadores para participarem de uma reunião com o Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Belém. A ideia era buscar o consenso em algumas emendas, seja pela retirada ou pelo aceite por parte da prefeitura à proposição apresentada pelos vereadores, buscando maior objetividade às discussões.

Para o vereador Dr. Fernando Dourado, a redução dos impostos para o setor de transportes pode até acontecer. Porém, com ressalvas. “A redução pode acontecer, sim. Mas, é preciso ter cuidado, pois, do jeito que está, a proposta do prefeito não inclui mecanismos que garantam o aumento de receita pela redução, principalmente, da sonegação. Se esses mecanismos não forem introduzidos, nós corremos o risco de ter, até mesmo, uma redução na receita já apurada atualmente”, observou o vereador.

Ainda, segundo Dr. Fernando, o projeto, que apresenta quatro pontos distintos, prevê, ainda, isenção de impostos para os feirantes e comerciantes do entorno do ver-o-peso. "A proposta que prevê a isenção de impostos para feirantes e comerciantes nas proximidades do Ver-o-peso, não conta com a simpatia da maior parte dos feirantes, principalmente, por algumas condições impostas no projeto, além, da criação de um fundo de investimentos que usará os créditos de dívidas tributárias para garantir recursos, de imediato, à prefeitura, algo como uma antecipação de receitas, porém, com a utilização de créditos que, dificilmente, serão recebidos, podendo trazer dificuldades, no futuro, para a prefeitura honrá-los”, reforçou o vereador.

Após a reunião, ficou acertado que a prefeitura irá avaliar todas as emendas propostas e apresentará sua opinião sobre elas, na terça-feira, 29, antes da sessão.


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Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:

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