Fernando Dourado fala sobre as Terras de Marinha,             durante sessão na CMB.

Nesta segunda-feira (8), o vereador Fernando Dourado (DEM) iniciou o seu discurso, na Câmara Municipal de Belém, falando sobre matéria veiculada no jornal Diário do Pará, nos dias 3 e 4 de junho, sobre a questão das Terras de Marinha, que compreendem todos os terrenos que ficam até 33 metros da maré média. Durante o pronunciamento, Dr. Fernando falou sobre o que a Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) e mais alguns representantes do governo estadual além de alguns políticos estão fazendo contra a população de Belém.

O democrata falou das famílias que tiveram que pagar taxas, inclusive de possíveis dívidas acumuladas nos últimos cinco anos. “Não foram poucos os moradores daquela área que tiveram seus possíveis débitos inscritos na dívida ativa da União. Alguns até tiveram suas devoluções de Imposto de Renda retidas, sobre a justificativa de que tinham dívidas com a União. Teve gente que teve seus bens leiloados para pagamento desses supostos débitos e, o que é mais grave, alguns moradores receberam, inclusive, a visita de oficiais de justiça com ordens de despejo. Ordem de abandonar suas casas, em outras palavras”, destacou Fernando.

Durante o início do governo Lula, houve um grande embate da GRPU, comandada pelo Sr. Newton Miranda, com as famílias que moravam nas Terras de Marinha.  Dr. Fernando explicou que tantos foram os abusos praticados pelo Newton Miranda, que o Juiz Antonio Carlos Campelo - o mesmo que visitou os Prontos Socorros de Belém e proibiu os gastos de recursos federais pela Prefeitura sem a autorização de uma equipe de representantes das demais esferas de governo -, concedeu a tutela antecipada em ação movida contra a União, determinando que a mesma se abstenha de exigir, administrativamente ou judicialmente, dívida que tenha por causa da taxa de ocupação de imóveis situados na primeira légua patrimonial de Belém.

“Agora o Sr Newton Miranda, que levou, inclusive, a área membros do governo do estado e, até mesmo, de vereadores desta Casa, vendo que sua investida sobre aquelas famílias foi brecada pela Justiça, surge agora anunciando o PROJETO MORADA LEGAL, iludindo a população de que essa será a grande solução para a legalização de suas moradias, porém, o que a GRPU está fazendo é entregando um título de posse, onde a população reconhece que ocupa uma área da União. Sendo assim eles estão dando uma de anjinho para, até 2010, terem nas mãos todas as pessoas que ocupam as Terras de Marinha, como posseiros. Essas pessoas terão então que regularizar a situação com a União”, falou Dr. Fernando.

No final do seu discurso, Dr. Fernando Dourado disse que denunciará a tentativa de burlar a lei ao juiz Antonio Campelo. “Vou comunicar, também, ao procurador da república, Dr. Felício Pontes, e ao Dr. Paraguassú Eleres, da OAB. Vou exorcizar o povo que está sendo assediado para aderir a esse tal de Morada Legal a não aceitarem mais essa maracutaia. Vou, inclusive, solicitar a esse Plenário que promova uma Sessão Especial para tratar do assunto”, finalizou o seu discurso.

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Veja a íntegra dos projetos apresentados, em anexo, bem como, a justificativa dos mesmos:

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