Vereadores aprovam projeto que beneficia alunos carentes. 

Um projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal de Belém, visa beneficiar alunos carentes da cidade. O projeto do vereador Mário Corrêa (PR) visa a oferta de vagas gratuitas aos alunos carentes na rede particular de ensino.  

Segundo a Constituição, artigo 205, é direito de todos e dever do Estado e da família, o desenvolvimento do indivíduo e seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Porém, com a alta do desemprego, muitas famílias se vêem sem condições de dar uma educação digna para os seus filhos.

O objetivo desse projeto de lei é criar oportunidades educacionais para as pessoas mais carentes na sociedade, possibilitando todos os recursos das escolas particulares e ampliando seus benefícios a parte da população menos privilegiada no acesso à educação.  

Ainda segundo o projeto de lei, as instituições de ensino particular deverão manter serviço de avaliação social e, mediante de entrevistas e avaliação residencial, atestarão a carência familiar. O vereador Fernando Dourado (DEM) teve uma emenda aprovada dentro do referido projeto de lei, acrescentando ao Parágrafo 2°, do Artigo 1°, que os participantes que serão beneficiados com vagas em escolas particulares, comprovem renda familiar de até dois salários mínimos.

 

 
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