PROIBIÇÃO DO O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E OUTROS TIPOS DE EXPLOSIVOS EM ÁREAS COM PRÉDIOS DE MAIS DE QUATRO ANDARES



Para proteger a população de possíveis acidentes com a queima de fogos de artifício e da poluição sonora provocada pelo estampido dos mesmos, o vereador Fernando Dourado elaborou o projeto que proíbe a prática em áreas com prédios de mais de quatro andares. Aprovado na última segunda-feira, dia 10 de dezembro, a nova lei evita que as pessoas no entorno dessas áreas sofram lesões físicas e até mesmo psicológicas com a explosão, bem como, incêndios e outros transtornos inesperados.



O autor da lei, vereador Fernando Dourado, comenta que a ideia é gerar um mecanismo de segurança para os moradores das áreas urbanas. “Eu reconheço que essa prática possui um caráter festivo e me causa muita satisfação, mas, não posso deixar de compreender que isso também é nocivo para muitos, o que, por si só, justifica esse dispositivo legal proibitivo. Quando se tratar de uma programação festiva inclusive, as religiosas, dsde que autorizadas previamente elas poderão ser realizadas, pois, assim, as autoridades poderão prevenir os moradores dessas áreas da situação que irão enfrentar”, justificou.



O parágrafo único da lei esclarece que “em relação aos sons e ruídos de que trata o inciso V deste Artigo, fica a produção dos mesmos, terminantemente, proibida em áreas em que, em um raio de até 300 metros, existam prédios, residenciais ou não, com mais de quatro andares, aí já incluído o térreo. Exceções serão possíveis quando se tratar de eventos religiosos ou promovidos pelo poder público, já incorporados a tradição de nossa cidade desde que, previamente, autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente”. Após sua publicação, a lei deve entrar em vigor em até trinta dias.










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