Leis criadas e Projetos de Lei apresentado por sugestão do

Vereador Dr. Fernando Dourado:


Leis de autoria do Vereador Fernando Dourado: (Clique sobre a Lei e leia na integra)

01 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de caixas d'água limpas e tampadas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residências do Município de Belém.

02 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agencias bancárias instaladas no Município de Belém, Capital do Estado do Pará, a disponibilizarem banheiros públicos para homens, mulheres e deficientes físicos, e da outras providências.

03 - Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém o Centro Nova Vida. Acesso aqui

04 - Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Instituto Abraço.

05 - Reconhece como de utilidade Pública para o Município de Belém a Associação Beneficiente Novo Horizonte.

06 - Dispõe sobre a criação do Dia do Colunista.

07 - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belém, o “DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM”, Lei nº 8754 de 21 junho 2010.

08- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Belém, o “Dia Municipal do AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE”.

09- Proibe o uso de celulares em agências bancárias.

10 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE BARES, CASAS DE EVENTOS E ASSEMELHADOS OFERTAREM SANITÁRIOS PARA DEFICIENTES.

11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industrias e prédios residências do Município de Belém, Lei nº 8839 de 12 de maio de 2011.

12 - Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do ENGENHEIRO AMBIENTAL ” e dá outras providências, Lei nº 8.895, de 02 de dezembro de 2011.

13 - Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos e assemelhados em volumes exagerados nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Belém, e dá outras providências.

14 - Dispõem da substituição de papel utilizado como material de expediente e didático nos órgãos da Administração Pública Municipal, Autarquias e de Economia Mista e no Legislativo Municipal por papel reciclado, Lei nº 8885/2011.

15- Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Advogado" e dá outras providências.

16 - Projeto de Lei que obriga a cobrança fracionada do tempo de utilização dos estacionamentos. Acesso aqui.

17 - Comemora-se no dia 3 de maio o Dia Nacional do Taquígrafo. Esta data foi escolhida pela classe, reunida soberanamente em Congresso. Acesso aqui.

18 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, instaladas no Município de Belém, disponibilizarem vagas de estacionamento para os veículos de clientes e usuários, e dá outras providências, Lei nº 8891 de 04 de janeiro de 2013.

19 - Dispõe sobre a proibição de tratamento discriminatório às gestantes participantes de concursos públicos, e dá outras providências, Lei nº 9000 de 16 de janeiro de 2013.

20 - Denomina de “Pórtico Metrópole Ajax de Oliveira” a passarela de pedestre construída no entroncamento, em frente ao Shopping Castanheira, na divisão dos municípios de Belém e Ananindeua, e dá outras providências, Lei nº 9002 de 16 de janeiro de 2013.

21 - Denomina de “Complexo de Lazer e Turismo Governador Hélio Gueiros” em toda a sua extensão, o empreendimento conhecido como Portal da Amazônia, em implantação às margens do Rio Guamá, e dá outras providências, Lei nº 9004 de 16 de janeiro de 2013.

22 - Altera a Lei nº 8.020, de 30 de junho de 2000, que “Dispõe sobre o prazo máximo de atendimento às pessoas que utilizam serviços bancários”, e dá outras providências, Lei nº 9005 de 16 de janeiro de 2013.

Projetos de Lei já aprovados na CMB e aguardando sanção do prefeito:

01- Cria o CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING.

02 - Dispõe sobre a instalação de itens de segurança nas escadas, rampas e ressaltos nos locais que especifica.

03 - Altera a Lei nº 7.990, de 10 de janeiro de 2000, incluindo disposto que proíbe o uso de fogos de artifício e outros tipos de explosivos em áreas com prédios de mais de quatro andares.

04 - CRIA O "PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL" PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05 - Dispõe sobre atendimento prioritário a doador de sangue em estabelecimento que menciona.

Projetos de Lei apresentados:

01 - Institui a gratuidade de transportes públicos para acompanhante de pessoas com necessidades especiais.

02 - CRIA O “PROGRAMA FISCAL DA CIDADE” NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03 - DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE BELÉM PARA PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS MENTAIS E SEUS ACOMPANHANTES.

04 - Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de necessidades especiais nos eventos realizados no Município de Belém.

05 - Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros nos transportes coletivos do Município de Belém.

06 - Institui medida de prevenção à violência nos Estabelecimentos de Saúde e de Ensino do Município de Belém.

07 - Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como “pipas ou papagaios”.

08 - Torna obrigatória a instalação de solução individual de esgotamento sanitário nos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.

Projetos rejeitados pela CMB:

Veja, abaixo, a íntegra dos projetos já apresentados pelo Vereador Fernando Dourado, porém, rejeitados, após votação na CMB:

01 - Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers, supermercados, comércios em geral e similares que disponibilizem estacionamentos pagos para seus clientes.

02- Dispõe sobre a aplicação de multas as empresas de ônibus cujos veículos não pararem quando solicitados pelos usuários que estiverem em paradas destinadas a respectiva linha a que pertence o ônibus.

Decretos Legislativos:

01- Decreto Legislativo nº 207, de 18.11.2009 - Concede o Título de Cidadão de Belém ao Sr. Bento da Costa Pereira.

02- Decreto Legislativo nº 133, de 05.10.2009 - Concede a Medalha e o diploma Círio de Nazaré ao Padre Ronaldo de Souza Menezes.

03- Decreto Legislativo nº 168, de 18.11.2009 - Concede a Medalha Isaac Soares ao radialista Hélio Rui Oliveira Dória.

04- Decreto Legislativo nº 219, de 18.11.2009 - Concede o Titulo de Cidadão de Belém ao Dr. Walter da Silva Monteiro, ex-Diretor do Hospital do Exército em Belém e do Pronto Socorro Mário Pinotti.

05- Decreto Legislativo nº 169, de 18.11.2009 - Concede a Medalha Isaac Soares ao Sr Ubiratan Aguiar (colunista Pierre Beltrand).

06- Decreto Legislativo nº 206, de 18.11.2009 - Concede o Título de Cidadão de Belém ao Ten Cel Med Qema João Ricardo Poletti - Diretor do Hospital do Exército em Belém.

07- Decreto Legislativo nº 224, de 18.11.2009 - Concede a Medalha Clodomir Grande Colino a Sra Prof Benvinda Monteiro de Araújo.

08- Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 09.10.2010 - Concede a Medalha do Mérito Cultural e Patrimônio de Belém ao Sr. Paulo Roberto Chaves Fernandes.

09- Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 10.10.2010 - Concede a Medalha do Mérito Cultural e Patrimônio de Belém ao Sr. Lutfala Bitar.

10- Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 10.10.2010 - Concede a Comenda Gaspar Viana ao Sr. Antonio Fontelles.

11- Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 10.10.2010 - Concede o Titulo Honorifico de Honra ao Mérito ao Sr. José Julio Rufino Matos.

12- Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 10.10.2010 - Concede o Titulo Honorifico de Honra ao Mérito ao Sr. Breno Figueiredo Monteiro.

13- Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de 10.10.2010 - Medalha Vereador Clodomir Grande Colino ao Sr. Edson Berbary.

14- Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 10.10.2010 - Concede a Medalha Organizações Rômulo Maiorana ao Sr. Luis Augusto de Oliveira Veiga.

15- Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 10.10.2010 - Concede a Medalha Evandro Chagas ao Sr. Bernardo da Silva Cardoso.

16- Projeto de Decreto Legislativo nº 18, de 10.10.2010 - Medalha Isaac Soares ao Sr. Ismaelino Pinto.

17- Projeto de Decreto Legislativo nº 19, de 10.10.2010 - Concede o Titulo Honorifico de Honra ao Mérito ao Sr. José Augusto Farias Almeida.

18 - Concede a medalha e o Diploma Círio de Nazaré ao Sr. Kleber Costa Vieira.

19 - Concede a Medalha do Mérito Cultural e Patrimônio de Belém ao Sr. Heitor Márcio Pinheiro Santos.

20 - Concede a Medalha Organizações Rômulo Maiorana a Srª Armínia Coçnceição de Souza.

21 - Concede o Título de Cidadã de Belém a SERVIDORA DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, a Sra. EDNA SANTOS DA SILVA.

Projeto de Resolução:

01- Altera o Art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belém.

02- Altera a Resolução nº 09 de o4 de julho de 1977, Que regulamenta a concessão dos títulos honoríficos de “Cidadão de Belém” e “Honra ao Mérito”.

Projeto de Emenda da LOMB:

01- Modifica os § 1º e 2º do Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Belém.

 

 

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